O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, estará nesta sexta-feira nas sedes da Defensoria Pública em Sete Lagoas e Paraopeba, dando prosseguimento à série de visitas ao interior do Estado, para ver de perto as condições dos locais  de trabalho e ouvir as reivindicações dos Defensores, dentro do Política de Gestão Democrática e Participativa, que a Administração Superior vem empreendendo, desde que assumiu. A idéia do Defensor-Geral é poder ver de perto todas as sedes das Defensorias em Minas Gerais durante sua gestão, permitindo a aproximação constante entre a Administração Superior e o interior do Estado.

A reunião com os seis defensores de Sete Lagoas está prevista para as 10h30min. A Defensoria fica na Rua Margarida Cortona, no Bairro Canaã. O coordenador local é o Defensor Frederico Newman Figueiredo de Araújo.

Após o almoço, o Defensor Público-Geral e comitiva seguem para Paraopeba. A reunião com a Defensora Pública Maria do Carmo Figueiredo está prevista para as 15h, na Praça Coronel Caetano Mascarenhas. Acompanham o DPG, o assessor para Assuntos Jurídicos, Leandro Coelho de Carvalho e repórteres da Assessoria de Comunicação.

SEMINÁRIO EM BRASÍLIA APONTA AUSÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS COMO UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DOS PROBLEMAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, realizou um seminário, em junho, em Brasília, para debater a situação do Sistema Carcerário Brasileiro que, ao final, apontou a ausência de defensores públicos como uma das principais causas dos problemas enfrentados pelo setor. Os diversos conferencistas do evento consideraram que “o Estado prende, acusa e condena, sem assegurar o direito de assistência gratuita para os presos que não podem pagar advogado, e que constituem a maioria da população gratuita”.

Os representantes dos Defensores Públicos, presentes ao evento, reclamaram contra a falta de autonomia das Defensorias Públicas em alguns Estados, o que estaria inviabilizando a atuação da instituição nos termos expressos na Constituição Federal. O direito à assistência jurídica gratuita é direito fundamental expresso tanto na Constituição Brasileira como nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, onde a organização das Defensorias Públicas está a cargo dos respectivos governos estaduais.

Além de Defensores Públicos, também participaram do seminário representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Penitenciário Nacional, Ministério Público Federal e da Pastoral Carcerária.

Essas informações estão no ofício que o deputado Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, enviou ao governador Aécio Neves, que por sua vez deu ciência ao Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos. Mediante o quadro apurado, o Deputado solicita ao Governador que “envide esforços para assegurar a destinação dos recursos necessários para implementação da Defensoria Pública nesse Estado na forma determinada pela Constituição da República”. E, ao final, Luiz Couto solicita também “informações sobre a previsão desses recursos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual do Estado, dados a serem utilizados em estudo a ser desenvolvido por esse Colegiado Parlamentar”.

Advertências, ônus e sanções

Em sua correspondência oficial, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias alerta o Governador para a questão do que considera a omissão do Estado, no que se refere ao Sistema Carcerário: “Como consequência dessa omissão do Estado, quase metade da população carcerária é de presos provisórios e inúmeros são os casos de presos que já cumpriram suas sentenças e permanecem nos presídios, sendo certo que milhares de brasileiros estão ilegalmente privados de sua liberdade por falta de assistência jurídica que lhes é devida pelo Estado”.

Em seguida, o deputado Luiz Couto considera que “essa omissão representa uma violação de direitos fundamentais dos ilegalmente presos, agrava a situação dos demais presos e onera ainda mais o próprio Estado na manutenção do já precário sistema carcerário bem como pode levar esse Estado (União) a sofrer sanções por descumprimento de Tratados Internacionais”.

Autonomia funcional e administrativa

Segundo levantamento do Ministério da Justiça, apresentado no Seminário, 60% das comarcas brasileiras não dispõem de defensores públicos, sendo que em alguns Estados esse índice atinge mais de 90%.  Entre outras considerações tecidas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Parlamento Federal, “a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas foi introduzida no texto Constitucional por oportunidade da aprovação da Emenda 45 que, para tanto, acrescentou o §2º ao art.134 e alterou a redação do art.168, conferindo às Defensorias Públicas o direito já conferido aos órgãos do Poder Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público de receber até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias”. O Deputado complementa a informação, considerando que “tem-se dessa forma, que dada a importância da assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, o legislador constitucional fez as alterações legislativas necessárias para assegurar a efetividade desse direito.”

Anexo: Íntegra do Ofício do Deputado Luiz Couto ao Governador Aécio Neves

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA É TEMA DE PROPOSIÇÃO EM GOVERNADOR VALADARES

Um requerimento lido na reunião ordinária de ontem (02/07) da Câmara Municipal de Governador Valadares propõe a constituição da Frente parlamentar Municipal de Apoio à Defensoria Pública da cidade. A iniciativa é do vereador Lierte Júnior (PMN), o qual está engajado nesta causa em benefício dos moradores.

A importância do referido órgão para o desenvolvimento da cidade é o motivo que deu origem ao requerimento apresentado pelo parlamentar. “A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos necessitados em todos os graus de jurisdição”, ressaltou Lierte Junior.

Os vereadores, signatários desta frente, terão o propósito de promover o fortalecimento da Defensoria Pública em nosso município e garantir o pleno acesso à justiça a todos os cidadãos que dela necessitem.

Fonte: Câmara Municipal de Governador Valadares – AICS

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER PARCERIA COM A DPMG: BOLETIM DA CIMOS PRETENDE FORTALECER A ATUAÇÃO DO MP NA DEFESA DAS CLASSES MAIS NECESSITADAS

A inauguração da Casa da Cidadania, no Morro do Papagaio, em maio passado, está na pauta da primeira edição do boletim da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais, denominado “Caminhada”. A matéria registra o comparecimento da assessora da Cimos, Rosângela Borges ao evento da Defensoria Pública, quando cumprimentou o Defensor-Geral Belmar Azze Ramos, colocando-se à disposição para uma parceria “na perspectiva da inclusão social e da participação popular”.

Anexo: Conheça o nº 1 do “Caminhada”, o boletim da Cimos/MP.

DEFENSORIA PÚBLICA É HOMENAGEADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS COM A MEDALHA IMPERADOR DOM PEDRO II

Com uma grande cerimônia, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais celebrou este 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro, na Praça Nova Pampulha, com a presença de centenas de pessoas, entre civis e militares. As medalhas foram entregues pelo governador Aécio Neves, pelo comandante Cel. Gilvan de Almeida Sá e pelos membros do Conselho da Medalha. Na ocasião, as Medalhas do Mérito Profissional foram entregues a 50 militares da ativa e da reserva, que obtiveram êxito nas ações do Corpo de Bombeiros. Já a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II honrou a Defensoria Pública de Minas Gerais, nas pessoas do Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos e do Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira.

Para Belmar, receber essa medalha é uma honra, pois demonstra que “a Defensoria Pública está sendo agraciada pelos seus próprios méritos e isso corrobora que a Instituição está no caminho certo”. Da mesma forma, Marcelo Tadeu agradeceu o reconhecimento da Defensoria “pelos relevantes serviços prestados à democracia, inclusão social e valorização da cidadania”.

Também foram agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II outras 123 personalidades civis e os bombeiros que se destacaram por seu trabalho. Entre os agraciados estavam o cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, os secretários de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso; o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, o senador Sérgio Guerra (PE), além de deputados, vereadores e prefeitos.

A Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II foi instituída em 2003, para marcar o Dia Nacional dos Bombeiros, criado em 1954. Um século antes, em 1856, o Imperador D. Pedro II regulamentou, por meio do decreto imperial 1775, o serviço de extinção de incêndio no Brasil. A Medalha do Mérito Profissional foi criada em 2002, destinada a premiar o bombeiro militar da ativa por ato de bravura, ação meritória ou por relevante serviço prestado na atividade meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Foto 1: Da esquerda para direita: o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho; o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Rezende; e o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos

Foto 2: Presenças na homenagem do Corpo de Bombeiros à DPMG: a Subdefensora Jeanne Barbosa, o Defensor-Geral Belmar Azze e a esposa Cristina, a coordenadora da Área Criminal Luciana Moura e o chefe de gabinete Luís Ernesto Soares

Foto 3: O palanque de honra contou com a presença das autoridades máximas

Foto 4: Destaque para o Corregedor-Geral Marcelo Tadeu de Oliveira (gravata vermelha) no espaço dedicado aos homenageados

Foto 5: O Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira,  no momento em que foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II

Foto 6: O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, recebe a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II

Foto 7: Belmar Azze Ramos e Marcelo Tadeu de Oliveira posam com as medalhas em homenagem ao trabalho realizado pela Defensoria Pública

Foto 8: Belmar Azze Ramos recebe os cumprimentos do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves

Foto 9: Belmar Azze Ramos e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Gilvan de Almeida Sá 

Foto 10: Belmar Azze Ramos e o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques

Foto 11: Os agraciados com a medalha reverenciam a bandeira nacional e posam para fotografias

Foto 12: As autoridades voltaram ao palanque de honra após o recebimento das medalhas

Foto 13: Belmar Azze e Alceu Marques ouvem o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho

Foto 14: O DPG Belmar Azze Ramos e o prefeito de BH, Márcio Lacerda, na manhã das homenagens feitas pelo Corpo de Bombeiros

Foto 15: Registro de final de cerimônia: Marcelo Tadeu de Oliveira, Cristina e Belmar Azze, Jeanne Barbosa e Luciana Moura. O Corregedor-Geral e o Defensor-Geral sustentam as medalhas