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DESTAQUES DO DIA - 16/05/2012
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CONHEÇA O NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DA DPMG
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| Nesta 4ª-feira, 16, o Núcleo Extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais vai distribuir material informativo sobre a atuação dos Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos.
O Núcleo, que funciona há mais de um ano, vem alcançando resultados expressivos nas soluções de conflitos envolvendo posse e propriedade, disputa entre vizinhos, contratos e questões relacionadas à área de família. Também presta consultoria jurídica na elaboração de minutas ou análise prévia de contratos a serem assinados.
É melhor prevenir do que remediar.
Serviço
Distribuição de material informativo Dia 16/05, 4ª-feira, a partir das 8 horas Setor de Atendimento da Sede da DPMG Rua Paracatu, nº 304 – térreo
Fonte: Ascom/DPMG (15/05/2012)
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SEMANA DO DEFENSOR PÚBLICO 2012
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| EDIÇÃO ESPECIAL DO PROJETO LEITURA NO BECO ABRE AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DO DEFENSOR PÚBLICO
Crédito foto: Alexandre Pimentel
Defensores, servidores, crianças e moradores da comunidade
Neste ano, a Defensoria Pública de Minas Gerais abriu as comemorações da Semana do Defensor Público de forma diferente. No sábado (12/05), a Defensora Pública–Geral, Andréa Tonet, e vários Defensores Públicos foram ao Aglomerado da Serra para realizar atividades de leitura e brincadeiras com as crianças da comunidade.
As atividades fazem parte do projeto "Leitura no Beco”. O projeto, autoria da Associação de Ação Social Viva a Vida, conta com o apoio da Defensoria Pública desde sua primeira edição, em outubro de 2011.
Presente em todas as edições e uma das pessoas mais envolvidas no projeto, a Defensora Geral explica que “além da alegria, queremos promover também a cidadania, a educação em direitos e mostrar para a criança que ela pode curtir o beco”.
Esta edição teve um sabor especial. Em comemoração ao Dia das Mães, as crianças fizeram cartões e mensagens para homenagear suas mães. O material de desenho e colagem foi doado por Defensores Públicos e servidores, em uma campanha interna da Instituição.

Crianças prepararam também uma apresentação para homenagear as mães
Fonte: Ascom / DPMG (15/05/2012) |
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VISITE A FEIRA DE ARTESANATO DA DEFENSORIA PÚBLICA
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| Dentro das comemorações da Semana do Defensor Público, está acontecendo no térreo e no 3º andar do prédio sede da Defensoria Pública, uma mostra de trabalhos artesanais.
As peças foram confeccionadas pelas mulheres assistidas pela Pastoral da Mulher, por internos de várias unidades prisionais, atendidos pela Pastoral Carcerária e por moradores da Comunidade da Serra.
Os produtos expostos estão sendo comercializados e a renda revertida integralmente aos expositores, em uma ação que contribui para a inclusão social.
Além disso, está funcionado na entrada na Defensoria Pública, das 8h Às 17h, um posto avançado da Cemig. Disponíveis serviços como atualização de cadastro, segunda via de conta, cadastramento na tarifa Social, consultas de débitos, entre outros.
Fonte: Ascom/DPMG (15/05/2012)
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ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEFENSORIA É TEMA DO PROGRAMA REVISTA DA TARDE DESTA TERÇA (15/05)
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 A Defensora Pública Ana Flavia Oliveira Freitas participa nesta terça-feira (15/05) do programa "Revista da Tarde", veiculado ao vivo pela Rádio Inconfidência AM, das 14h às 16h. Nesta semana que se comemora nacionalmente o Dia Nacional da Defensoria Pública com o tema: “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos", a Defensora falará sobre a atuação Extrajudicial da Instituição. Ana Flávia dará informações sobre o Núcleo de Atuação Extrajudicial da Defensoria e sobre o trabalho de prevenção e mediação desenvolvido pelo Núcleo. Todas as terças-feiras, um Defensor Público do Estado de Minas Gerais participa ao vivo do programa "Revista da Tarde", na Rádio Inconfidência e responde às perguntas feitas pela apresentadora Débora Rajão. Para ouvir os arquivos das gravações já veiculadas, acesse www.inconfidencia.com.br Fonte: Ascom / DPMG (14/05/2012) |
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA COBRA RESPONSABILIDADES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO
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| A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com cautelar preparatória de ação civil pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais cobrando do Estado e do Município de Belo Horizonte a obrigação de garantir moradia digna às famílias da ocupação Eliana Silva, no Barreiro. Tanto Estado quanto Município são réus na ação proposta pela Defensoria Pública.
O procedimento foi distribuído, em caráter de urgência, visando assegurar a garantia de proteção do Estado a favor da integridade física das famílias e o direito de manifestação. Na ação foi solicitada, ainda, uma audiência pública judicial e a apresentação de um projeto habitacional urgente pelo Município de Belo Horizonte.
A área onde se encontrava a ocupação, e onde deveria ter sido implantado o distrito industrial do Jatobá, está sendo questionada na Justiça pelos desvios de verbas públicas nas compras e vendas de terreno que já ocorreram entre a Codemig e outras empresas particulares.
Com a nulidade dos títulos de compra e venda fraudulentos, há possibilidade da terra ser revertida novamente ao patrimônio do Estado de Minas Gerais. Não há, portanto, segurança jurídica para apontar a Prefeitura de Belo Horizonte como proprietária do terreno.
Na última sexta-feira (11), houve violação de direitos humanos na brusca operação policial que resultou na retirada das, aproximadamente, 350 famílias do local.
Foto: Alexandre Pimentel

Ação de desocupação da Comunidade Eliana Silva
A Defensoria Pública, nos termos do art. 134 da Constituição Federal é a instituição pública do Estado de Minas Gerais que tem obrigação de atuar em defesa dos necessitados. As famílias da ocupação Eliana Silva são cidadãos com renda de zero a três salários mínimos, portanto, os destinatários necessitados dos serviços da DPMG do ponto de vista constitucional.
Apesar da Juíza de plantão não ter acolhido a inicial – considerando de forma equivocada que se tratava de um recurso à ação de reintegração de posse e não uma ação coletiva interposta contra os poderes públicos responsáveis por garantir direito fundamental aos cidadãos do Estado–, a ação principal seguirá ao pedido.
Foto: Alexandre Pimentel

Aproximadamente 350 famílias foram retiradas de suas casas
Fonte: Ascom/DPMG (14/05/2012) |
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DEFENSORA PÚBLICA-GERAL CONVIDA PARA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DO DEFENSOR PÚBLICO
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| Uma grande programação está sendo promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A data, instituída pela Lei Federal nº 10.448/2002, é comemorada no dia 19 de maio.
Em 2012, a campanha nacional enfoca o tema: “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos".
Neste ano, a Semana do Defensor Público será realizada durante os dias 12 a 18 de maio. A agenda é diversificada e conta com várias atividades, internas e externas, voltadas para o público em geral.
As atividades acontecem com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) e Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).
No interior do Estado também acontecerão várias atividades (mais informações abaixo).
PROGRAMAÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO:
- Uberlândia - “Mutirão do Direito a ter Pai” Data: 18/05 Horário: 9h às 18h Local: Sede da Defensoria Pública em Uberlândia - Avenida Afonso Pena, nº 138, Centro, Uberlândia
- Ponte Nova - “Dia da Cidadania” Data: 12/05 Local: Praça de Palmeiras, Centro Horário: 8h às 12h
- Regional do Vale do Rio Doce Palestras para reeducandos, com apresentação da Defensoria Pública e do Projeto Libertas e visitas a instituições voltadas para o público infantil com realização de atividades lúdicas com as crianças e adolescentes
- Juiz de Fora Data: 17/05 Palestra do Círculo Restaurativo “Além da Culpa”, proferida pelo Defensor Público Márcio Baesso Horário: 15h30 Local: Auditório da Vara da Infância e Juventude, Av. Brasil, nº 1000, Juiz de Fora
Data: 17/05 Palestra aos discentes dos cursos de Direito e Serviço Social da Universidade Salgado de Oliveira, proferida pelo Defensor Público Ruben Resende Soares de Oliveira, em parceria com a DPU Horário: 19h
Data: 18/05
Atendimento e divulgação da DPU-JF e DPE-JF à comunidade Horário: 8h30 às 15h30 Local: CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), Rua Espírito Santo, nº 456, Centro
Data: 21/05 Palestra “Conhecendo a Defensoria Pública”, proferida pela Defensora Pública Maria Aparecida Coelho aos discentes do curso de Direito do Instituto Granbery
Data: 26/05 Projeto “A Defensoria vai ao Cidadão” em parceria com a TV Integração. Orientação jurídica à população Horário: 8h às 13h Local: Bairro Benfica
- Cataguases Data: 16/05 Audiência Pública da Câmara dos vereadores, com o tema: Defensoria Pública na busca pela concretização dos direitos humanos Horário: 14h Local: Câmara Municipal, Praça Santa Rita
Data: 17/05 Participação em Ciclo de Debates com o tema Judicialização na Medicina Horário: 20h Local: Hospital de Cataguases, 13º andar
- Santos Dumont Data: 11/05: Tarde da Conciliação Extrajudicial Horário: 13h às 17h Local: Fórum da comarca, Rua Galileu Fonseca, nº 113, Centro
Data: 14/05 Atendimento ao público no Juizado Especial, Rua Afonso Pena, Centro Horário: 12h às 16h
Data: 15, 16 e 17/05 Atendimento ao público, com a participação de estudantes da Faculdade de Direito de Santos Dumont Horário: 12h às 17h Local: Praça Cesário Alvim, Centro
Data: 18/05 Orientação Jurídica Judicial e Extrajudicial Horário: 12h Local: Salão do Tribunal do Júri, no Fórum local
Data: 19/05 Encerramento das comemorações com a palestra “Defensoria Pública: Direito do cidadão”, proferida pelo Defensor Público Geraldo Magela Metri Pinto Local: Município de Paiva
Fonte: Ascom/DPMG (11/05/2012) |
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NOSSA “CARA” DE CARA NOVA
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| A Defensoria Pública está reconstruindo seu site.
A proposta é integrar agilidade, acessibilidade e conteúdo, a um visual moderno, dinâmico e interativo com os nossos usuários.
Aguarde! Você poderá acessá-lo durante a Semana do Defensor Público!
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RESOLUÇÃO Nº 054/2012 DISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS
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| A Defensora Pública-Geral baixou a Resolução nº 054/2012, orientando os Defensores Públicos a darem efetividade à Recomendação nº 05/CGJ/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça, publicada no Diário Judiciário Eletrônico do TJMG de 26 de março último.
Essa recomendação orienta a todos os Magistrados do Estado de Minas Gerais que organizem a sua pauta de audiência, de forma a que os feitos em que houver atuação da Defensoria Pública sejam concentrados em determinados dias e horários.
A medida atende solicitação da Defensoria Pública, visando dar maior racionalidade aos seus serviços, ao permitir a distribuição do tempo para cada uma das múltiplas atribuições dos Defensores Públicos, considerando que a sua atuação abrange o atendimento ao público, contato com as partes, orientação jurídica, elaboração de peças processuais e participação em audiências, além de outras atividades institucionais.
Clique aqui para ler a Resolução nº 054/2012 e aqui para ler a Recomendação nº 05/CGJ/2012.

Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet e assessores em visita realizada em setembro de 2011, ao corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Fonte: Ascom / DPMG (11/05/2012) |
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DEFENSORIA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA PROMOVE O III MUTIRÃO DO DIREITO A TER PAI
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Em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, a Defensoria da comarca de Uberlândia realizará, no dia 18 de maio, o “III Mutirão do Direito a ter Pai”.
O mutirão, destinado à população carente do município, prioriza a dignidade da criança e do adolescente, com o reconhecimento de paternidade de forma rápida e sem qualquer custo para os assistidos.
Durante o evento, além de serviços de reconhecimento de paternidade com lavraturas de certidões de nascimento na hora, por meio de uma parceria com o cartório de Registro Civil; serão disponibilizados gratuitamente, por meio de uma parceria com o Laboratório BioGenetics, até 40 exames de DNA. Proposições de ações de investigação de paternidade também poderão ser feitas.
Ainda durante o mutirão, acontecerá o lançamento do Núcleo de Atuação Extrajudicial que tentará composição amigável sobre o pagamento de pensão alimentícia, guarda e visitas.
O “III Mutirão do Direito a ter Pai” é aberto a toda a população carente e será realizado no dia 18 de maio, no horário de 9h às 18h, na sede da Defensoria Pública da comarca de Uberlândia, na Avenida Afonso Pena, 138, Centro.
Os interessados deverão fazer o pré-cadastramento até sexta-feira (18/05), na sede da Defensoria. O horário de atendimento é de 12h às 18h.
Clique aqui para conferir o VT de divulgação do evento que está sendo veiculado pela Rede Record.
Fonte: Ascom / DPMG (09/05/2012) |
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DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS SE REÚNEM EM ARACAJU
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| Foi realizada no último dia 04 de maio, em Aracaju, na Defensoria Pública de Sergipe, a III Reunião Ordinária do Condege de 2012. Estavam presentes Defensores Gerais e Subdefensores representando os estados de Minas Gerais, Ceará, Pará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Tocantins, Distrito Federal, Bahia, Amapá, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Espírito Santo e Defensoria Federal.
A reunião contou com a presença do Secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) Flávio Crocce Caetano e do Coordenador Geral de Modernização da Administração da Justiça da SRJ, Eduardo Machado Dias. Participaram também, assessores e equipes técnicas das Defensorias.
Abrindo a reunião, Flávio Crocce apresentou o plano de trabalho que a SRJ, órgão de articulação do Ministério da Justiça, pretende desenvolver em parceria com as Defensorias Públicas e intermediação do CONDEGE.
Dentre as prioridades do plano está democratização do acesso à justiça, com o fortalecimento da Defensoria Pública, instalando-a em todos os Estados, desenvolvendo a excelência dos serviços, melhorando a Defensoria Federal e realizando o IV Diagnóstico.
Segundo Crocce, a proposta de trabalho dará ênfase, também, à justiça rápida e efetiva, principalmente para a resolução pacífica de conflitos e na gestão administrativa; à justiça itinerante, para resolução de conflitos agrários, indígenas e na ocupação de espaços do narcotráfico reocupados pelo Estado; transparência e efetividade da Lei de Acesso à Informação; melhoria do sistema prisional – população carcerária, alternativas penais e cumprimento de medidas cautelares; e Programa de Redução da Criminalidade Violenta, com a melhoria das polícias.
Quanto ao “Projeto do Brasil sem Miséria”, marca principal do Governo Federal, sugeriu agendar-se reunião destinada a viabilizar a participação das Defensorias Públicas. O secretário concluiu sua exposição comunicando a abertura de Edital de Justiça Comunitária e da Pauta para População em Situação de Rua.
Em sequência, Eduardo Dias esclareceu sobre a execução do acordo de cooperação técnica celebrado com o BNDES, ressaltando a importância da priorização das boas práticas das Defensorias Públicas, visando a criação de um Cardápio de Projetos para análise do BNDES.
O Coordenador aludiu ainda acerca dos critérios para o aporte dos recursos, com a elaboração de uma carta produzida pelos entes parceiros, dirigida aos Defensores Gerais e autoridades estaduais, detalhando prazos, custo e a destinação da linha de crédito, para esclarecê-los e motivá-los a viabilizar projetos. No entendimento de Eduardo Dias, a preocupação do BNDES é a execução dos projetos, e que a dificuldade maior é a falta de estrutura de algumas Defensorias para elaborá-los, ressaltando a importância de que aquelas mais estruturadas auxiliem outras na formulação das propostas.
Ainda nesse tema, foi formalizada a participação do Defensor Geral do Pará, Antônio Roberto Cardoso, como coordenador do grupo de trabalho para a Modernização da Gestão da Defensoria, incorporando o assessoramento de sua equipe técnica, o qual será responsável por apresentar as diretrizes a serem adotadas, para apreciação pelo CONDEGE.
Em relação à Casa da Moeda foi liberado o contrato, com a entrega de uma via para os Defensores Gerais que aderiram à contratação. O modelo de documento de identidade de Defensor Público apresentado para avaliação foi devolvido para proceder a adequação ao decreto federal que rege a matéria, após o que será submetido novamente ao CONDEGE para aprovação.
Outro ponto foi o fortalecimento da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, tendo em vista o seu significado político, jurídico e institucional. O CONDEGE recomendou a filiação dos órgãos de execução com atuação na área e o comparecimento ao congresso que se realizará em Natal em 16 de maio de 2012. Foi expedido carta de apoio à candidatura de Hélia Barbosa, coordenadora da Comissão da Infância e Juventude, à presidência da entidade.
OUTRAS MATÉRIAS
Foi aprovada também a criação da Comissão do Consumidor do CONDEGE com a homologação dos nomes apresentados, convocando-se para o dia 22 de maio, em Natal/RN, a reunião para a sua instalação. O encontro acontecerá durante a 72ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), tendo em vista o interesse comum na construção de uma Política Nacional das Relações de Consumo.
Além destes temas, foi aprovada a prorrogação, até 18 de maio, do prazo para Defensores Públicos se inscreverem para compor a banca examinadora do primeiro concurso público para Defensores do Paraná, devido a insuficiência de inscrições até então.
Ainda estão em discussão a eventual participação na conferência Rio + 20, que acontece na capital fluminense entre os dias 13 e 22 de junho e, também, a criação de fundo de recursos para a manutenção do Condege.
Foi feito o registro da reeleição e recondução ao cargo de Jairo Lourenço de Almeida e Daniela Sollberger Cembranelli, Defensores Gerais do Distrito Federal e de São Paulo, respectivamente, bem como da reeleição de Dion Nóbrega Leal, do Acre.
As próximas reuniões ordinárias estão marcadas para o dia 01 de junho, em Salvador e 06 de julho em Vitória.
Fotos: ADPESE
Foi realizada em Aracaju/SE, a III Reunião Ordinária do Condege, com a participação de representantes das Defensorias Estaduais
Coordenador Geral de Modernização da Administração da Justiça da SRJ, Eduardo Machado Dias; secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) Flávio Crocce Caetano; DPGCE Andréa Maria Alves Coelho; presidente do Condege, DPGMG Andréa Tonet; e DPGSE Raimundo José de Oliveira VeigaFonte: Ascom/DPMG (11/05/2012) |
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DEFENSORIA DE DIREITOS HUMANOS COMEMORA DEZ ANOS
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| No dia 18 de maio, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais (DPDH) da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) completa dez anos de sua criação. Denominada originalmente Núcleo de Direitos Humanos, a especializada foi criada por meio da Portaria nº 047 baixada pela Administração Superior.
Direitos fundamentais à vida, liberdade, igualdade, dignidade, privacidade, segurança alimentar, educação, moradia, reforma agrária, informação, livre expressão, não-discriminação, segurança pública. A DPDH trabalha para que as pessoas e grupos vulneráveis como comunidades quilombolas e tradicionais; famílias de sem casa e desabrigadas; população em situação de rua; pessoas com deficiência e outros grupos afins tenham acesso a esses direitos.
A criação da DPDH foi inspirada na tentativa de implantação de uma metodologia de trabalho diferente, de atendimento jurídico integral e pleno totalmente realizado por um mesmo órgão especializado. Em 2009, com essa visão estratégica foi criada a especializada de Direitos Humanos, coletivos e socioambientais, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, na deliberação 011/2009, trazendo a importância de criar um espaço democrático aberto ao próprio titular do direito – destinatário do serviço público –para evitar que o fracionamento de atribuições por fases processuais, pudesse levar o assistido a uma perda de identificação com a motivação de sua luta, absorvida pela burocrática sequência de atos, onde o formalismo processual passa a ser mais importante do que o próprio individuo e a sua pretensão resistida.
Baseado nas melhores práticas de organizações não governamentais de abrangência nacional e internacional, o novo modelo possibilita a capacitação de estudantes universitários e a formação jurídica não-formal de lideranças comunitárias para a cidadania. Isto favorece o fortalecimento de uma nova cultura jurídica, mais democrática e inclusiva, e também, de resolução extrajudicial dos conflitos, com a multiplicação de conhecimento jurídico nas comunidades, com objetivo emancipatório, digno de uma democracia participativa.
Ao longo dos seus dez anos de existência, a DPDH tem contribuído para a ampliação do horizonte de atuação da Defensoria mineira. Diversas iniciativas como a propositura da primeira ação civil pública, anterior ao reconhecimento legislativo de sua legitimação ativa para a tutela coletiva; a apresentação do primeiro caso perante o Sistema Interamericano de Defesa dos Direitos Humanos; os inúmeros atendimentos comunitários coletivos e até mesmo, a atuação direta nos atos necessários para a constituição, registro e consultoria jurídica a organizações de base e do terceiro setor, são exemplos das atuações que foram realizadas.
Origem
O surgimento da DPDH decorreu da elaboração de um projeto para a realização de seis seminários temáticos e um fórum na área de Direitos Humanos. O projeto, abraçado pela Administração Superior da DPMG, resultou na celebração do Convênio nº 261, assinado com o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no final do ano de 2001.
Dos debates realizados pelos Defensores Públicos participantes dos seminários e do fórum, nasceram duas cartilhas informativas voltadas para a população e os operadores do Direito. Os temas abordados foram: a violência contra a mulher; a liberdade de orientação sexual da criança e do adolescente; proteção às vítimas e testemunhas de crimes violentos; e os direitos da população negra, idosos e pessoas com deficiência.
Ficou como legado, a percepção de que a Defensoria Pública mineira deveria ampliar o seu horizonte de atuação para além do modelo liberal clássico de acesso à justiça, voltado predominantemente e à tutela de interesses individuais nas áreas de Direito de Família, Criminal e Cível.
Em 18 de maio de 2002, foi fundada a Defensoria de Direitos Humanos da DPMG.
Eventos comemorativos
Para comemorar os dez anos da DPDH, a Defensoria Pública preparou uma programação especial durante as atividades da Semana do Defensor Público, que acontece durante os dias 12 a 18 de maio.
Na tarde da sexta-feira (18/05), no Salão Nobre da sede da DPMG, haverá o descerramento de uma placa comemorativa, homenagem da Adep-MG aos dez anos da Especializada.
Após, a Defensoria Pública irá homenagear os Defensores Públicos e servidores que participaram da história da DPDH.
Serviço:
Evento: Comemoração dos dez anos da Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais (DPDH) da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) Data: 18/05/2012 (sexta-feira) Horário: 15 horas Local: Salão Nobre da sede da DPMG – Rua Paracatu, 304, 3º andar - Barro Preto – BH –MG
Fonte: Ascom / DPMG (11/05/2012)
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